O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a quarta edição da Jurisprudência em Teses sobre os direitos da criança e do adolescente, reunindo decisões recentes da Corte sobre o tema. A nova publicação destaca dois entendimentos jurídicos de relevância.
O primeiro trata da guarda compartilhada, ressaltando que essa deve ser priorizada, mas pode ser afastada em casos de risco de violência doméstica ou familiar, quando um dos genitores manifesta desinteresse ou quando não for compatível com o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Já o segundo entendimento reconhece a pluriparentalidade, estabelecendo que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento simultâneo da filiação biológica, garantindo assim maior segurança jurídica a vínculos afetivos já estabelecidos.
