O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta última quarta-feira (12/02) o Plano Pena Justa, uma iniciativa para enfrentar a crise do sistema prisional brasileiro. O programa visa reduzir a superlotação, melhorar as condições carcerárias e ampliar o acesso à justiça para detentos. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o plano responde ao reconhecimento, pelo STF, de um estado de coisas inconstitucional nas prisões do país.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, enfatizou a importância da Defensoria Pública da União (DPU) para garantir a efetividade do plano, assegurando fiscalização e defesa dos direitos dos detentos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a iniciativa não é apenas uma recomendação, mas uma determinação judicial. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o programa visa retomar o controle estatal sobre territórios historicamente dominados pelo crime organizado.
O plano estabelece medidas como ampliação da justiça restaurativa, redirecionamento da política de drogas para a saúde, melhorias na infraestrutura dos presídios e incentivo ao trabalho, cultura e educação para os detentos. Além disso, inclui ações para combater a tortura e capacitar profissionais do setor, garantindo transparência e participação social no planejamento das políticas penais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará financeiramente a iniciativa, destacando que a segurança pública impacta diretamente o desenvolvimento econômico do país. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o Pena Justa representa uma resposta necessária à crise do sistema prisional, visando a redução da desigualdade e a reintegração social de presos.
Fonte: DPU.
