A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira, (22/04), a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “Núcleo 2” de envolvidos na tentativa de golpe de Estado investigada no Inquérito 12.100. A sessão foi conduzida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, que reservou dois turnos neste dia e uma sessão extra na quarta-feira (23), caso seja necessário concluir os debates.
A denúncia atinge seis acusados, entre eles autoridades ligadas às Forças Armadas e à segurança pública durante o governo anterior. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Marília Ferreira de Alencar (também delegada da PF), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Câmara (coronel da reserva do Exército) e Mário Fernandes (general da reserva).
O julgamento tem início com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, é concedida a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresenta os fundamentos da acusação. Após isso, os advogados de defesa dos denunciados fazem suas sustentações orais, respeitando a ordem alfabética dos nomes.
Nesta etapa do processo, o Supremo avalia exclusivamente se a denúncia possui elementos suficientes para a abertura de ação penal. Isso significa verificar se há indícios concretos de autoria e materialidade que justifiquem o prosseguimento do processo criminal. Não se julga ainda a culpa ou inocência dos acusados, mas sim se há justa causa para submetê-los à ação penal.
A denúncia apresentada pela PGR insere os acusados em um dos núcleos operacionais que, segundo o Ministério Público, atuaram na tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições presidenciais de 2022. As investigações apontam a participação de membros civis e militares na articulação de medidas para impedir a posse do presidente eleito e promover a instalação de um governo autoritário.
O julgamento é acompanhado com atenção por juristas e autoridades, uma vez que a aceitação da denúncia abrirá caminho para um dos processos penais mais simbólicos da história recente do país, envolvendo agentes públicos e militares de alta patente em suposta trama contra o Estado Democrático de Direito.
