O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento da deputada federal Carla Zambelli, acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até o momento, três ministros votaram pela condenação da parlamentar a uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli sacou uma arma em via pública e perseguiu um homem com quem discutia por questões políticas. A vítima teria sido coagida a se deitar no chão de um estabelecimento comercial sob ameaça da parlamentar. A defesa alegou que ela possuía porte de arma e teria agido sob a crença de que o homem estava armado, mas os ministros rejeitaram essa tese.
O relator destacou que a autorização para porte de arma não permite sua exibição ostensiva nem o uso para perseguição de terceiros sem risco iminente à integridade física. Além disso, considerou configurado o crime de constrangimento ilegal, uma vez que a deputada utilizou a arma para coagir a vítima contra sua vontade. A pena proposta inclui, além da prisão, 80 dias-multa e a perda do mandato parlamentar.
Os demais ministros que votaram até agora seguiram esse entendimento, ressaltando a gravidade da conduta, especialmente no contexto de acirramento político. Também foi afastada a alegação de legítima defesa, pois não há indícios de que a vítima representasse qualquer ameaça. A decisão final deve ser proferida até o fim do julgamento no plenário virtual.
