O ano de 2023 registrou o menor número de armas de fogo oficialmente cadastradas pela Polícia Federal (PF) para fins de defesa pessoal desde o ano de 2004. De acordo com os dados disponíveis no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o registro de armas para essa finalidade totalizou 20,8 mil unidades durante o mencionado ano.
No período compreendido entre 2022 e 2023, observou-se uma significativa redução de aproximadamente 81,7% no volume de novos registros de armas de fogo destinadas à defesa pessoal. O painel do Sinarm consolida informações relacionadas aos certificados de registro de armas de fogo expedidos pela Polícia Federal, responsável pelo controle destes artefatos em posse da população.
A diminuição registrada reflete alterações na política de acesso a armas de fogo para civis durante a transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 1º de janeiro, Lula, atual presidente, assinou um decreto que suspendeu, entre outras medidas, o registro para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito. Adicionalmente, em julho, normas foram estabelecidas, limitando o número de armas para defesa pessoal a até duas unidades de uso permitido, mediante comprovação de efetiva necessidade. Anteriormente, era permitido o registro de até quatro armas de uso permitido, sem a exigência de comprovação da efetiva necessidade.
Outra modificação relevante diz respeito à quantidade anual de munições disponíveis para os detentores de registro. Até 2022, as regras permitiam a aquisição de até 200 munições por arma. Em 2023, esse limite foi reduzido para até 50 munições por arma, por ano.
Nos primeiros meses de seu mandato, Lula também determinou o recadastramento das armas no sistema da PF, visando conter a facilitação na aquisição de armamento por civis, política que predominou durante a gestão de Bolsonaro.
Fonte: Amo Direito.
