No dia 9 de fevereiro de 2024, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) legalmente reconheceu a paternidade post mortem de Fernanda, uma criança que, após participar de um mutirão da Profide em 27 de outubro de 2023, teve seu pai biológico identificado. Fabrício, o genitor, expressou o desejo de reconhecer Fernanda como sua filha poucos dias antes de sua morte no Maranhão, vítima de um incidente violento. O processo de reconhecimento prosseguiu mesmo após o falecimento de Fabrício, com a coleta do material genético no Instituto Médico Legal (IML).
Atualmente, Fernanda reside em um abrigo no Entorno do Distrito Federal com seu irmão Fábio, de 8 anos, fruto do relacionamento da mãe com outro homem. A tia de ambos, Flávia, manifestou o desejo de adotar as duas crianças, buscando cumprir uma missão que considera uma questão de honra, baseada no vínculo sanguíneo e na vontade expressa pelo falecido Fabrício de reconhecer a paternidade de Fernanda.
Flávia enfatiza a importância do reconhecimento da paternidade para as crianças, destacando que, para elas, o pai é um herói. O pedido de adoção visa manter os irmãos unidos, considerando a forte ligação entre eles desde sua chegada ao abrigo, quando Fernanda tinha 6 anos e Fábio, 2.
Apesar do amor e do comprometimento de Flávia, a adoção de ambos está sujeita à aprovação da Justiça. A conquista da guarda de Fernanda é certa devido aos laços de sangue, mas no caso de Fábio, a decisão dependerá da família paterna do menino, gerando incerteza e tristeza para Flávia.
O reconhecimento legal da paternidade de Fernanda foi realizado em uma audiência de conciliação no Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Familiar (Nuvimec/FAM) do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em 9 de fevereiro de 2024, graças ao trabalho da Profide. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Jamil Amorim, destaca a inovação desta abordagem jurídica, que evita a necessidade de um processo judicial de reconhecimento de paternidade post mortem.
O promotor enfatiza a importância da adoção das crianças juntas, ressaltando que é um ato de amor incrível e alinhado com a busca da ciência jurídica de manter irmãos unidos, especialmente em casos de adoção. O contexto revela que a mãe das crianças, usuária de drogas e atualmente em situação de rua, perdeu a guarda, levando as crianças para o abrigo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informa que interessados em solicitar investigação de paternidade podem contatar a Profide por meio do formulário eletrônico, e-mail ou telefone disponibilizados. O programa “Pai Legal” da Profide, em funcionamento desde 2002, tem sido eficaz, proporcionando reconhecimentos de paternidade e acordos alimentares, além de realizar exames de DNA sem custo para famílias de baixa renda.
Em 2023, a Profide realizou 739 reconhecimentos de paternidade no DF, notificando 5.400 mães para iniciar o processo de investigação de paternidade. O trabalho resultou em 186 acordos alimentares e 514 exames de DNA gratuitos, contribuindo para a resolução de questões familiares de forma eficiente e justa.
