O Projeto de Lei 141/24 encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados, visando introduzir modificações no Código de Processo Penal para viabilizar a prolação de decisões judiciais de forma anônima em casos relacionados a delitos praticados com violência ou grave ameaça, que possam colocar em perigo a integridade física do magistrado.
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), proponente da medida, justifica a necessidade da proposta, alegando que muitos magistrados atuantes na esfera penal enfrentam constantes ameaças de morte ou são vítimas de homicídios devido às funções que exercem. Ele destaca que, em grande parte dos incidentes, esses profissionais se deparam com indivíduos de alta periculosidade.
No que tange ao trâmite legislativo, a proposta seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
