O Projeto de Lei 2941/23, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, propõe a anulação de créditos estudantis e a cassação de diplomas de estudantes que utilizarem meios fraudulentos para ingressar em universidades Federais e instituições Federais de ensino técnico (nível médio), destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados, tendo como base a preocupação do parlamentar em relação a notícias veiculadas na imprensa, indicando a expulsão de mais de 160 estudantes de universidades Federais entre os anos de 2017 e 2020.
Rubens Pereira Júnior argumenta que o projeto visa assegurar a correta ocupação das vagas reservadas, afirmando que, com a possibilidade de anulação de créditos ou cassação de diplomas, cabe às instituições de ensino a responsabilidade de controlar a lista de candidatos. Isso implica na verificação da autenticidade de suas condições, promovendo investigações em casos suspeitos de fraude e penalizando os infratores.
O projeto proposto pelo deputado inclui essa medida na lei de cotas de ingresso nas universidades, visando garantir a efetiva implementação das políticas de inclusão.
