O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta segunda-feira (8) a viabilidade de alterações, inclusive a eventual extinção, na normativa que garante o direito de saída temporária a detentos em períodos festivos. Pacheco enfatizou que, embora a responsabilidade primária pela segurança pública resida no Poder Executivo e a administração da justiça no Poder Judiciário, o Congresso Nacional agirá para promover as adequações necessárias na legislação penal e de execução penal. Isso inclui a reformulação ou supressão de direitos que, sob o pretexto de ressocialização ou proteção, têm servido como instrumento para a prática continuada de crimes.
O senador declarou: “Ou respondemos vigorosamente à criminalidade e à violência, ou o país será vencido por elas”. Pacheco fez tal manifestação em decorrência do recente assassinato de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo.
No domingo (7), a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou o falecimento do sargento Roger Dias da Cunha, baleado durante um confronto com um criminoso que não retornou à prisão após a saída temporária de fim de ano em Belo Horizonte.
Pacheco destacou a gravidade do crime, gerando grande perplexidade e tristeza, e ressaltou que “policiais estão perdendo a vida no cumprimento de seu dever, o que nos exige uma reação”. Ele também abordou a questão das armas nas mãos de pessoas inadequadas, com a liberdade concedida a quem não deveria estar em tal condição.
O presidente do Senado relembrou ainda o falecimento do policial militar Patrick Bastos Reis, morto enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, assassinada por um indivíduo que a alvejou em um bairro nobre de São Paulo.
Na sexta-feira (5), após o sargento Dias ser baleado em Belo Horizonte, o governador do estado, Romeu Zema, expressou críticas à norma que concede benefícios aos detentos por meio das redes sociais. Zema afirmou que leis desatualizadas podem resultar na perda de vidas de policiais em Minas, argumentando que criminosos com histórico violento são autorizados a realizar “saidinhas”, causando insegurança para todos os brasileiros, e questionou a demora no Congresso para efetuar as mudanças necessárias.
Fonte: Amo Direito.
