Em uma reunião ocorrida na última quarta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu em seu gabinete os parlamentares senadora Jussara Lima (PSD-PI), senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o deputado federal Júlio César de Carvalho (PSD-PI). O encontro teve como pauta principal as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) números 4916, 4918, 4920 e 5038, que versam sobre a controvérsia na distribuição dos royalties petrolíferos.
Durante o diálogo, os congressistas pleitearam que o assunto fosse levado à deliberação do plenário da Alta Corte. No entanto, o ministro Barroso esclareceu que o caso ainda não se encontra em condições de ser julgado, visto que a relatoria sob a ministra Cármen Lúcia encaminhou o processo ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. Ressaltou ainda que, na ausência de um consenso, a matéria será incluída na agenda do plenário para decisão.
O cerne da questão debatida refere-se à aplicação da Lei 12.734/2012, que promoveu mudanças no regime de repartição dos royalties provenientes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Segundo os argumentos apresentados, tal legislação conduziria à alocação desproporcional dos recursos financeiros em favor de entidades federativas que não enfrentam os impactos diretos da exploração, em detrimento dos produtores. A vigência da nova normativa encontra-se suspensa desde 2013.
