TJ-SP invalida lei municipal que permitia pets em áreas de condomínios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deliberou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.043/23 de Jundiaí, que permitia a circulação

Audiência Pública com o Presidente do TRE-PI debate novo Código Eleitoral

As propostas de mudanças e inovações para o texto do novo Código Eleitoral brasileiro foram exaustivamente discutidas em audiência pública na última segunda-feira (17/6), ocorrida no

ALEPI: GUSTAVO NEIVA DENUNCIA SECRETARIAS POR OBRA EM PORTO ALEGRE DO PIAUÍ

O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) apresentou uma denúncia durante o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), alegando irregularidades na execução de uma obra de

Após atuação do MP-PI, Justiça determina que concurso da FMS garanta reserva de vagas para pessoas com deficiência

Em decisão proferida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, foi determinado que o município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS)

STF: Ordem dos Advogados pede mudança no critério de nomeação ao TST

O Conselho Federal da OAB protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando permitir que desembargadores provenientes do quinto constitucional possam ser nomeados para vagas

Alepi: Proteção em casos de aborto espontâneo ou morte perinatal é aprovado pela CCJ

Em uma sessão recente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares deram sinal verde para um projeto de lei de autoria do deputado Aldo

Alepi: CCJ aprova projetos de proteção a infância e a idosos

Na sessão da última terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça analisou 18 proposições, destacando-se entre elas duas iniciativas focadas na salvaguarda dos direitos da

Câmara Municipal de Teresina: Vereador Dudu propõe lei de acessibilidade para alunos com deficiência visual em Teresina

Segundo o censo mais recente realizado pelo INEP, em 2023, a rede municipal de ensino de Teresina atende a mais de 98 mil alunos. Diante deste