STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores pagos a

PT questiona no STF resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais

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ÁREA EM LITÍGIO: STF VAI DECIDIR SE 25 MIL CEARENSES DEVEM SE TORNAR PIAUIENSES

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a validade de um decreto datado do período imperial, envolvendo os estados do Ceará e do Piauí

STF tem nova corrente em julgamento sobre porte de drogas e retoma análise na próxima terça (25)

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Atuação do MP-PI garante implementação de Lei que trata do Serviço em Família Acolhedora no município de Ilha Grande

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Gracinha Mão Santa propõe homenagem a Elon Musk

Durante a sessão plenária da última quarta-feira (19), foi lida a proposta da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) para conceder a "Medalha do Mérito Legislativo do

Alepi aprova projeto que facilita acesso a subsídios do Programa Morar Bem Piauí

A proposta, enviada pelo governo estadual, redefine a faixa de renda B para abranger pessoas com rendimentos entre R$4.400 e R$8.000, alinhando-se aos critérios do Programa

TJ-SP invalida lei municipal que permitia pets em áreas de condomínios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deliberou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.043/23 de Jundiaí, que permitia a circulação