CNJ aprova medida contra discriminação em adoção por essoas homoafetivas

Na nesta terça-feira (14/11), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberaram favoravelmente à implementação de uma norma que veda juízes e desembargadores de negarem solicitações

CNMP: Proposta de utilização de IA generativa no MP visa eficiência e inovação responsável

Conselheiros nacionais do Ministério Público (MP), Rodrigo Badaró, representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Moacyr Rey Filho, apresentaram uma proposta ao

Aprofundamento jurídico na nova lei de doação de órgãos e tecidos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.722/23, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos

Decisão judicial: Empresa de vistoria veicular no amazonas não obrigada a registro no Crea/AM

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção

TST determina indenização a auxiliar negro com deficiência vítima de discriminação por empresa de refrigerantes

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma fábrica de refrigerantes deve indenizar um auxiliar de manutenção em R$ 50 mil por

Possibilidade de simultaneidade entre regime CLT e PJ: Análise jurídica das implicações na legislação trabalhista

A introdução de novas ferramentas tecnológicas, como o ChatGPT, tem suscitado inquietações entre profissionais freelancers, que expressam preocupações quanto à eventual substituição em seus respectivos setores

STF decide sobre possibilidade de desligamento antecipado de militar concursado

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a questão referente à viabilidade de oficiais das Forças Armadas, admitidos por meio de concurso público, solicitarem desligamento do serviço

Tribunal decide: Empresas do simples nacional devem contribuir para conselhos de fiscalização

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos