O ministro Alexandre de Moraes completou oito anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) neste último sábado (22/03). Além de ser o relator dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado, Moraes teve um papel de destaque no julgamento de diversas ações de inconstitucionalidade e recursos extraordinários com repercussão geral.
No último ano, o ministro relatou casos de grande relevância, como a validação do cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher em Mato Grosso, a obrigatoriedade de inclusão de canais gratuitos em pacotes de TV por assinatura, a possibilidade de posse em concurso público para candidatos com direitos políticos suspensos, a exigência de motivação expressa para dispensa de funcionários de empresas públicas, a necessidade de autorização judicial para investigação de autoridades com foro privilegiado e a possibilidade de criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde.
Além disso, Moraes é relator de três processos que discutem se a Lei da Anistia alcança crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. Os casos envolvem o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, e o assassinato do militante Helber Goulart.
