A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elevou o tom na crucial investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, formalizando um pedido direto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, cobrou do magistrado a garantia de acesso irrestrito às provas para os advogados que representam os investigados no delicado processo.
A iniciativa da OAB surgiu após relatos de advogados que atuam no caso, os quais denunciaram um suposto cerceamento de defesa, com a alegação de que o acesso aos autos não estaria sendo concedido de forma integral. Diante dessa representação, Simonetti encaminhou um ofício ao ministro Moraes, solicitando que todos os profissionais devidamente constituídos na Petição 12.100 tenham pleno acesso a todos os elementos probatórios reunidos na investigação.
A OAB argumenta que a impossibilidade de analisar a totalidade das mensagens trocadas e dos documentos arrecadados prejudica severamente a atuação da defesa. Segundo a entidade, essa restrição limita a capacidade dos advogados de identificar informações relevantes, construir teses defensivas consistentes e elaborar questionamentos estratégicos tanto aos acusados quanto às testemunhas envolvidas no caso.
A questão da amplitude do acesso às provas já havia sido levantada durante o julgamento em que a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados. Na ocasião, advogados que realizaram sustentações orais relataram a ausência de acesso às chamadas “provas brutas” – mídias digitais, folhas de documentos originais e anotações –, alegando que a defesa teve acesso apenas a “recortes” selecionados pela autoridade policial responsável pela investigação.
Em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB enfatiza que essa disparidade no acesso aos elementos de informação coloca a defesa em uma posição desfavorável em relação à acusação, que supostamente teria à disposição o conjunto completo das provas. O documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes também aponta para a concessão de prazos considerados exíguos para a análise de um volume probatório complexo, o que, na visão da OAB, impacta negativamente o exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O pedido da OAB, subscrito por seu presidente, pelo procurador-Geral do Conselho Federal, Sérgio Leonardo, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, busca garantir a paridade de armas entre acusação e defesa em um processo de tamanha relevância para a democracia brasileira.
