O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e determinou a suspensão do novo Júri dos réus relacionados ao incêndio na Boate Kiss, originalmente programado para ocorrer em 26 de [mês não informado]. A decisão foi motivada pela constatação de que o recurso contra a anulação do primeiro Júri já teve sua remessa autorizada ao Supremo, o que poderia resultar em uma decisão posterior do Tribunal restabelecendo a sentença condenatória proferida no julgamento inicial.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), ao julgar a apelação das defesas, anulou o primeiro Júri que havia condenado os réus. Em resposta, o MP/RS apresentou um recurso extraordinário ao STF, e a vice-presidência do Tribunal gaúcho considerou cumpridos os requisitos para a remessa do caso à Suprema Corte. Diante da competência do Tribunal em decidir sobre as teses constitucionais apresentadas no recurso extraordinário, o MP/RS requereu a suspensão do novo Júri.
Na sua decisão, o ministro Toffoli salientou a elevada complexidade do processo, envolvendo o caso da Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 sobreviventes. Destacou ainda que o desdobramento do caso evoca lembranças dolorosas para os familiares e as vítimas sobreviventes. Considerando os custos significativos envolvidos, Toffoli ressaltou a necessidade de evitar a realização de um procedimento que possa ser posteriormente anulado pelo STF.
O ministro enfatizou que a possibilidade de decisões conflitantes poderia prolongar o processo, tornando-o mais traumático e oneroso devido a potenciais incidentes. Além disso, expressou a preocupação em evitar que os envolvidos, incluindo familiares, vítimas sobreviventes e amigos, fossem submetidos novamente a atos processuais que inevitavelmente reavivariam situações emocionais altamente traumáticas.
Dias Toffoli também relembrou que, durante sua presidência no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tragédia da Boate Kiss foi incluída no Observatório Nacional, visando acelerar e facilitar a transparência das informações processuais em casos socialmente relevantes e complexos, com o intuito de promover a celeridade na resolução do sistema de justiça e a defesa dos direitos das vítimas.
