O ministro Luís Roberto Barroso, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá submeter ao plenário do CNJ uma proposta de alteração na nota de corte do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A sugestão visa reduzir a pontuação mínima necessária de 7 para 5 pontos para candidatos com deficiência. O Enam, agendado para o dia 14 de abril, atua como um filtro nacional para a admissão de juízes na carreira.
O edital do exame, lançado no início de fevereiro, não contemplava inicialmente uma nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência. Diferentemente, pela primeira vez em exames para a magistratura, o CNJ estabeleceu a redução da nota de corte como uma ação afirmativa para pessoas negras e indígenas. Anteriormente, as normas do CNJ para pessoas com deficiência se limitavam a conceder tempo adicional para a realização das provas.
Barroso, fundamentando sua proposta na busca por um tratamento igualitário, apresenta a extensão da redução da nota de corte para pessoas com deficiência como uma legítima reivindicação. A decisão final será delegada ao plenário do CNJ.
As inscrições para o Enam iniciaram em 7 de fevereiro, estendendo-se até 7 de março. Em menos de 48 horas, foram contabilizadas 12 mil inscrições, e a projeção é de que o número de interessados alcance entre 50 mil e 100 mil inscritos. O ministro Mauro Campbell Marques, também diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), coordena o referido exame.
