O Ministro Alexandre de Moraes concluiu a apresentação de sua tese para concorrer ao cargo de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O tema da dissertação abordou “O Direito Eleitoral e o Novo Populismo Digital Extremista – Liberdade de escolha do eleitor e a promoção da Democracia”.
Segue a íntegra da tese:
No escopo deste estudo, o ministro examinou a legislação referente à mitigação da desinformação, disseminação de notícias fraudulentas, propagação de discursos de ódio e manifestações antidemocráticas, bem como a liberdade de escolha dos eleitores, o acesso à informação e a liberdade de expressão.
Outro ponto de análise na tese foi “o poder político das redes sociais e serviços de mensageria privada como o mais recente e eficiente instrumento de comunicação de massa”. Moraes também discorreu sobre a instrumentalização dessas plataformas contra a Democracia.
No mesmo contexto, o ministro Alexandre de Moraes dissertou sobre o impacto das “milícias digitais” que, em nome do “novo populismo digital extremista”, atacam os fundamentos das Democracias.
Por fim, o trabalho aborda a atuação da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e manifestações antidemocráticas.
