A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, determinando a soltura de um indivíduo condenado por homicídio até o julgamento de seu recurso. A decisão contestada, proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), negava ao réu a possibilidade de recorrer em liberdade.
Ao analisar o pedido da defesa, a ministra fundamentou sua decisão no princípio de que a prisão durante o curso do processo só é admissível mediante justa causa. Destacou que a presunção de inocência não deve ser desconsiderada sem a devida comprovação da culpa, ressaltando que a liberdade durante o processo criminal assegura ao acusado a oportunidade de exercer plenamente sua defesa, sem antecipação de punições.
A magistrada argumentou que a garantia da liberdade não implica ignorar a necessidade de proteger a sociedade. No entanto, salientou que medidas alternativas, como fiança e monitoramento eletrônico, podem ser aplicadas para assegurar a segurança pública. A liberdade do réu, segundo a ministra, não apenas o resguarda contra prisões arbitrárias, mas também proporciona condições para uma defesa efetiva.
Diante dessas considerações, a ministra Daniela Teixeira determinou a soltura do réu até que haja trânsito em julgado da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri. Os advogados Vamário Wanderley Brederodes e Maria Gabriela Brederodes representaram o autor no caso.
