Membros do Ministério Público, representados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), formalizaram petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação da decisão proferida pelo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que destituiu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
A ação protocolada argumenta que a determinação emanada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) infringe o “dever constitucional” atribuído ao Ministério Público de salvaguardar os interesses dos consumidores, assim como compromete a autonomia e independência dos membros do Ministério Público.
Em comunicado, a Conamp destaca que seu envolvimento na causa tem como propósito impedir danos significativos à atuação constitucional do Ministério Público.
No mês de dezembro do ano anterior, o TJ-RJ anulou a validade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro, estipulando normas eleitorais para a entidade do futebol. Na mesma ocasião, foi designado um interventor para presidir a CBF: José Perdiz, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
A destituição de Ednaldo Rodrigues suscita questionamentos tanto da própria CBF quanto de partidos políticos. Atualmente, o assunto aguarda análise colegiada por parte do STF.
Fonte: Amo Direito.
