A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Governo do Estado, que estabelece as estimativas de receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025. O projeto abrange a previsão orçamentária dos três Poderes Estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, fundos estaduais, órgãos da administração direta e indireta, e das empresas estatais dependentes.
De acordo com o documento, a receita bruta projetada supera os R$28,4 bilhões. Contudo, após as deduções referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e às transferências constitucionais aos municípios, o montante disponível será de R$23,1 bilhões. O governador Rafael Fonteles destacou no projeto que o principal desafio do Estado é reduzir as desigualdades socioeconômicas, promovendo um crescimento inclusivo, com foco na distribuição de riquezas e na diminuição significativa da população em situação de pobreza.
As áreas prioritárias do orçamento são Saúde, Educação e Segurança Pública. Na educação, a ênfase recai sobre a ampliação das escolas de tempo integral. Na área de segurança, o destaque é o aumento do efetivo policial, iniciado em 2023. Em relação à saúde, o governo reafirma o compromisso com o cumprimento dos limites mínimos de investimento exigidos pela legislação, além de garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Durante a sessão, o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou requerimento para que fosse consignado, em ata, Voto de Pesar pelo falecimento do vereador Geraldo Corado, do município de Sebastião Barros.
O deputado Felipe Sampaio (MDB) propôs um projeto de lei que denomina o 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Esperantina como “Themístocles de Sampaio Pereira.”
Por fim, os deputados Henrique Pires (MDB) e Franzé Silva (PT) sugeriram a concessão do título de cidadania piauiense ao desembargador Hercules Fajoses, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
