Nota | Constitucional

Justiça Federal Arquiva Investigação Contra Haddad por Falta de Provas de Caixa 2

A Justiça Federal de São Paulo, acolhendo a manifestação da Procuradoria da República da capital, determinou o arquivamento da investigação policial referente ao suposto caixa 2 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas eleições municipais para prefeitura de São Paulo de 2012. A investigação, instaurada há quase uma década, teve como base as delações da …

Foto reprodução: Cris Vicente/Ministério da Fazenda

A Justiça Federal de São Paulo, acolhendo a manifestação da Procuradoria da República da capital, determinou o arquivamento da investigação policial referente ao suposto caixa 2 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas eleições municipais para prefeitura de São Paulo de 2012.

A investigação, instaurada há quase uma década, teve como base as delações da Odebrecht e dos publicitários João Santa e Mônica Moura. O Ministério Público Federal, ao fundamentar o pedido de arquivamento, destacou a falta de segurança na investigação para isolar e vincular pagamentos ilegais de maneira clara à campanha em questão, ressaltando a precariedade da situação quanto à autoria do delito.

O juízo da 10ª vara Federal, ao concordar com o encerramento da investigação, apontou a prolongada duração do processo sem conclusões ou indicações razoáveis contra os investigados. Além disso, mencionou a carência de materialidade e a ausência de provas de autoria, conforme mencionado pelo Ministério Público.

Esta não é a primeira vez que a Justiça paulista reconhece a improcedência de acusações relacionadas à prática de caixa 2 na campanha de 2012 de Fernando Haddad. Em 2019, o TJ/SP determinou o arquivamento de ação penal baseada na delação de Ricardo Pessoa, da UTC. Em 2021, o Ministério Público Estadual também arquivou inquérito policial oriundo da colaboração premiada de José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, devido à falta de comprovação das declarações do colaborador.

Em nota, os advogados de Haddad, Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, afirmaram que o arquivamento do inquérito policial é irretocável e faz justiça a Fernando Haddad, evidenciando a inexistência de irregularidades em sua campanha eleitoral de 2012 após exaustivas investigações. Eles ressaltaram que, além dos relatos contraditórios e inconsistentes dos delatores, não há indícios de qualquer mácula na conduta de Haddad.