A busca por equidade de gênero no sistema judiciário brasileiro ganha força com a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já transformou mais de 8 mil decisões. A obrigatoriedade de capacitação de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, determinada pela Resolução 492/23 do CNJ, tem sido fundamental para a disseminação do protocolo e a garantia de sua efetiva aplicação.
O impacto do protocolo é evidente nos números: um aumento exponencial nas decisões judiciais que incorporam a perspectiva de gênero. O banco de dados do CNJ, que reúne essas decisões, mostra um crescimento constante, com destaque para a Justiça Estadual. Os temas mais frequentes nessas decisões revelam a urgência da aplicação do protocolo em casos de violência doméstica, ameaças, perseguição e descumprimento de medidas protetivas.
A abrangência do protocolo se estende a diferentes ramos da Justiça, demonstrando sua capacidade de adaptação a contextos específicos. No âmbito trabalhista, por exemplo, o TRT da 2ª região utilizou o protocolo para garantir os direitos de uma gestante demitida, reconhecendo a discriminação velada no ambiente de trabalho. Já na esfera eleitoral, o TRE/AL aplicou o protocolo em um caso de fraude à cota de gênero, invalidando candidaturas de um partido político.
A implementação do protocolo representa um avanço significativo na busca por um sistema judiciário mais justo e igualitário. Ao incorporar a perspectiva de gênero em suas decisões, os magistrados contribuem para a desconstrução de estereótipos e preconceitos, garantindo que as leis sejam aplicadas de forma equitativa e que os direitos de todos os cidadãos sejam protegidos.
