O Juiz Distrital Estadual Chap B. Cain III, do 53º Tribunal Distrital Judicial de Anahuac, no Estado do Texas, afirmou que o código de vestimenta da escola que impediu um estudante de frequentar aulas devido ao uso de dreadlocks não viola a lei. A decisão foi tomada no caso envolvendo Darryl George, um jovem negro de 18 anos, que foi proibido de frequentar a Escola Pública de Barbers Hill, em Houston, há seis meses, devido ao comprimento de seu cabelo.
A escola estabelece regras que determinam que o cabelo dos alunos do sexo masculino não pode ultrapassar as sobrancelhas ou os lóbulos das orelhas. O Distrito Escolar Independente, réu no caso, argumenta que George estava “violando o código de vestimenta e aparência do distrito” ao usar dreadlocks em um comprimento que ultrapassava as diretrizes.
O distrito solicitou ao juiz esclarecimentos sobre se o código de vestimenta violava a Texas CROWN Act, uma lei estadual em vigor desde setembro de 2023, que proíbe a discriminação com base na textura do cabelo ou penteado protetor associado historicamente à raça. No entanto, o juiz, em sua decisão proferida nesta quinta-feira, 22, afirmou que o código de vestimenta da escola não viola a legislação estadual.
Chap B. Cain III argumentou que a lei CROWN não invalida as restrições de vestimenta e aparência da Barbers Hill, que estabelecem limites para o comprimento do cabelo dos estudantes do sexo masculino. A advogada de Darryl George, Allie Booker, anunciou que recorrerá da decisão a um tribunal federal.
