O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, participou de uma reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Subseção de Oeiras, Piauí, em 8 de janeiro. Durante o encontro, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, juntamente com o presidente da seccional da OAB em Oeiras, Fidelman Fao Florencio Fontes, e outros advogados, deram início às discussões sobre a viabilidade e interesse da instituição na implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.
Sobre os Pontos de Inclusão Digital: A Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para a implementação de Pontos de Inclusão Digital pelo Poder Judiciário. Esses pontos visam ampliar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em localidades desprovidas de qualquer unidade física do Poder Judiciário. O referido normativo determina que os tribunais em todo o país devem, conforme suas possibilidades e em conformidade com a Resolução, instalar Pontos de Inclusão Digital em cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sedes de comarca ou de unidades físicas do Poder Judiciário.
Considera-se Ponto de Inclusão Digital qualquer sala ou espaço que permita, de maneira apropriada e simultaneamente para diversos ramos do Poder Judiciário, a realização de atos processuais. Isso inclui depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por meio de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual. Esses pontos também têm a capacidade de agregar outros serviços públicos voltados à cidadania.
Confira a Resolução CNJ 508/2023 neste link.
Fonte: TRF1.
