A 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina, em Pernambuco, extinguiu um processo de indenização por dano material, suspeito de envolver práticas de advocacia predatória. Thiago Cardoso Ramos, advogado do caso que abordava questões relacionadas a um banco de empréstimos, encontra-se sob custódia desde agosto do ano passado, quando foi detido na Operação Arnaque do Gaeco, realizada em Campo Grande no mês de julho.
Uma pesquisa no portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco revelou que, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 24 de julho de 2023, Thiago Cardoso Ramos protocolou 317 processos no estado, totalizando uma média de 45 ações mensais.
Na análise do caso, o magistrado Leonardo Costa de Brito, da referida Vara, constatou que a demanda em questão buscava repetição de indébito e pagamento de indenização por danos morais, relacionados a um suposto empréstimo consignado fraudulento. Essa matéria já havia sido objeto de processos anteriores em que o Judiciário de Mato Grosso do Sul reconheceu a atuação temerária de Thiago Cardoso Ramos, seu irmão Luiz Fernando Cardoso Ramos e outros advogados, os quais foram associados a uma suposta organização criminosa.
O juiz ressaltou a presença de vícios no procedimento, destacando a captação ilícita de clientela, a falta de consentimento esclarecido dos supostos clientes nas ações judiciais, a utilização indevida do direito de ação, o abuso do direito de litigar, a irregularidade na confecção dos instrumentos procuratórios, a ausência de litígio real entre as partes e indícios de apropriação indébita de transações com a parte ré.
Costa afirmou que não há dúvidas de que as ações nesta comarca carecem de pressupostos processuais mínimos, como a adequada representação processual, a manifestação da vontade de litigar, o interesse processual, a individualização do caso concreto, a higidez da documentação e a observância da boa-fé processual. A decisão pode ser objeto de recurso no Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O magistrado relacionou a prática de litigância predatória à mitologia grega, mencionando Eresictão como uma analogia aos irmãos advogados que lideravam o esquema predatório no Judiciário. Eresictão, por desrespeitar os deuses do Olimpo, foi condenado a sentir fome incessante, consumindo toda sua riqueza na vã tentativa de saciar-se, resultando em sua autodestruição.
Os investigados, detidos em agosto do ano passado, principalmente as mulheres, beneficiaram-se com prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. Luiz Fernando foi liberado após três meses de prisão. Thiago, seu irmão, e os demais advogados enfrentam o processo por formação de organização criminosa em liberdade.
Em fevereiro de 2022, o mesmo juiz extinguiu 3.488 ações judiciais de um advogado, não revelando o nome na ocasião, com o objetivo de coibir a “advocacia predatória”.
