A decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a Petrobras a pedir indenização por danos morais coletivos relacionados aos ilícitos da “lava jato”, mesmo de empresas com acordo de leniência, gerou controvérsia. A decisão contraria outros entendimentos do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A 2ª Turma considerou válido um aditamento da Petrobras em ação de improbidade contra empreiteiras, permitindo a cobrança de danos morais coletivos, mesmo com acordos de leniência. Essa decisão diverge de um entendimento anterior da mesma turma, que exigia ação autônoma para pedidos de indenização complementares.
A decisão também contrasta com um caso da 1ª Turma do STJ e do STF, que impediu a Petrobras de buscar nova indenização da OAS, empresa com acordo de leniência. A decisão da 2ª Turma do STJ levanta questionamentos sobre a segurança jurídica e a possibilidade de dupla punição para as empresas envolvidas.
