A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de maneira conclusiva, a proposta do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que visa regulamentar os serviços de oferta de vídeo sob demanda, transmitidos por plataformas de streaming.
Estas plataformas serão obrigadas a contribuir para a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil.
Além disso, deverão cumprir uma cota mínima para incentivar o consumo e a produção de obras nacionais. Por exemplo, plataformas com duas mil obras terão que disponibilizar pelo menos 100 produções brasileiras. Já as com 7 mil títulos, terão que oferecer ao menos 300 nacionais.
Metade desses títulos deverá ser de conteúdo produzido por produtoras independentes. A cota nacional será implementada gradualmente, e somente após 8 anos será exigido o cumprimento total, supervisionado pela Ancine.
As regras serão aplicáveis a todas as empresas que operam no Brasil, mesmo as que não têm sede aqui, e também para plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, lembrou que “é uma matéria que está viva, porque ela vai para a Câmara dos Deputados e vai retornar. Eu acredito que a gente pode amadurecer esse debate. É um projeto importante, porque ele estabelece um ambiente de arrecadação, investimento, melhoria do setor, que até hoje, neste momento, neste minuto, é de zero. Zero centavo.”
O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, recomendou a aprovação do projeto como estava e defendeu que ele poderá ser aprimorado na Câmara dos Deputados, para onde segue, antes de retornar ao Senado para decisão final. Por outro lado, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, fez várias críticas em relação ao texto aprovado. Ele é autor de um projeto que tramitava em conjunto, mas foi considerado prejudicado. E expressou a esperança de que as questões sejam resolvidas na Casa Revisora.
Em uma carta enviada aos senadores, entidades do setor audiovisual também questionam pontos do relatório e cobram, por exemplo, que o conteúdo brasileiro tenha uma cota de catálogo consistente, já que é comum que as plataformas retirem a disponibilidade de seus títulos de tempos em tempos.
Como a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos foi conclusiva, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação no Plenário do Senado.
Com informações Amo Direito.
