A Comissão de Imunidade Tributária da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca expandir a imunidade tributária para igrejas, deliberou favoravelmente nesta terça-feira (27/02) sobre o parecer apresentado pelo deputado Fernando Máximo (União-RO), relator da proposta.
De acordo com o texto, a medida se estenderia também a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, enquanto a inclusão de partidos políticos e sindicatos foi excluída do escopo da proposta. A autoria da PEC é atribuída ao deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A PEC visa ampliar a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços considerados “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
O relator, em seu parecer, destacou que a imunidade abrangeria também tributações indiretas, abrangendo, por exemplo, impostos incidentes na energia elétrica utilizada pela igreja ou nos materiais de construção do templo. Crivella argumentou antes da aprovação que as igrejas são mantidas pelos fiéis, que já estão sujeitos ao pagamento de impostos.
Em ano eleitoral, a PEC é percebida como uma estratégia do governo para se aproximar, principalmente, do eleitorado evangélico, com o qual enfrenta desafios de articulação. Mesmo membros da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram aceitação à aprovação da proposta, que conta com amplo apoio parlamentar.
O próximo passo consiste no encaminhamento do texto para o plenário, onde necessitará de, no mínimo, 308 votos em dois turnos. Os defensores da PEC almejam a aprovação antes da Semana Santa, prevista entre 25 e 31 de março.
Outras propostas relacionadas à isenção de impostos e taxas para templos religiosos tramitam em estágios iniciais na Câmara. Um desses projetos, datado de 2019, propõe a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários por instituições filantrópicas e religiosas. O então deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), autor do projeto, justificou a iniciativa com a alegação de que as igrejas atuam em áreas onde o Estado está ausente, necessitando de apoio e incentivos externos para intensificar e ampliar sua atuação.
