Em estrita conformidade com o Provimento Nº 151/2023, a Comarca de Picos procedeu à realização de um leilão envolvendo diversos bens apreendidos, os quais não apresentavam mais vínculos com processos judiciais específicos. O montante total auferido foi de R$ 1.453.660,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta reais), com R$ 167.720,99 (Cento e sessenta e sete mil setecentos e vinte reais e noventa e nove centavos) já integralmente recebidos, restando um saldo final a ser recolhido no valor de R$ 1.285.939,01 (Um milhão duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e um centavo).
A juíza Nilcimar Rodrigues, na qualidade de Diretora do Fórum, esclarece que esse procedimento é instaurado quando é constatada a presença de veículos apreendidos sem a identificação de seu vínculo processual, incumbindo à Direção do Fórum a declaração de abandono e subsequente perda, permitindo, então, a realização do leilão.
A magistrada enfatiza que esta ação é um meio de efetivar a aplicação das disposições estabelecidas no Código de Normas da Corregedoria. No caso em questão, trata-se de bens armazenados por mais de 90 dias, sem qualquer vinculação a procedimentos nas Unidades Judiciais da Comarca de Picos.
Foram submetidos a leilão aproximadamente 493 veículos, entre motos e carros. Contudo, nem todos foram adquiridos na primeira hasta pública, o que motiva a realização de leilões subsequentes para os bens remanescentes, como destaca a magistrada.
Essa medida visa evitar o acúmulo desproporcional de bens apreendidos, prevenindo consequências adversas, como a deterioração e inutilização dos mesmos, além de mitigar possíveis prejuízos ao erário.
Os recursos arrecadados são direcionados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi).
