A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão realizada nesta terça-feira (12/03), aprovou o Projeto de Lei 261/23, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). Este projeto estabelece prioridade no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para vítimas de estupro de vulneráveis. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado Gustavo Neiva (Progressistas).
O deputado proponente salienta que o intuito deste projeto é agilizar a apuração dos casos de violência contra a mulher ocorridos no estado. Ele ressalta as frequentes queixas sobre a demora na emissão de laudos que comprovem tais situações.
O texto aprovado segue agora para apreciação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com o Projeto de Lei 383/23, também de autoria do deputado Marcus Kalume. Este segundo projeto busca assegurar o benefício de meia-entrada para mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 8 de março de cada ano, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O relator desta pauta foi o deputado Hélio Isaías (PT).
Fonte: Alepi.
