O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, representada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), conduziu uma audiência extrajudicial conciliatória relacionada ao Procedimento Administrativo nº 000173-172/2020. O referido procedimento visa implementar medidas ambientais destinadas a conter a poluição do Rio Poti, abordando questões como o descarte inadequado de efluentes domésticos e industriais, a necessidade de expansão da rede de esgotamento sanitário e a remoção urgente de aguapés.
Participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), da empresa Águas de Teresina e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). Além disso, estiveram presentes os analistas ministeriais Jorge Magalhães e Faruk Morais, representantes do Caoma/MPPI.
Durante a audiência, ficou acordado que a Semduh deve apresentar relatórios de execução da limpeza do Rio Poti, incluindo a remoção dos aguapés, no prazo de 10 dias. A secretaria também deve formalizar acordos de cooperação com a Águas de Teresina e coordenar ações de educação ambiental em colaboração com os pescadores.
Por sua vez, a Águas de Teresina deve fornecer, em um período de 15 dias, um cronograma atualizado de expansão da rede de esgoto da capital, levando em consideração as informações sobre intervenções e ampliações nas estações de tratamento de esgotos dos bairros da Zona Sudeste de Teresina.
A Arsete, por fim, tem a obrigação de apresentar ao Ministério Público, em 40 dias, os relatórios de fiscalização em andamento relacionados às estações de tratamento de esgoto nos bairros Tancredo Neves e Alegria, bem como à Estação de Tratamento de Esgoto Leste. A Semarh se disponibilizou para colaborar nas atividades de fiscalização.
A promotora de Justiça Carmelina Moura destacou que a 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do meio ambiente e urbanismo, continua monitorando a situação e atuando na proteção ambiental do Rio Poti, um dos principais cursos d’água de Teresina e de grande relevância para a população.
Fonte: MPPI.
