Nota | Constitucional

Alteração nos comandos das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí

A aplicação do artigo 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí resultará na designação de novos presidentes e vice-presidentes para as comissões, uma vez que a recondução desses cargos é proibida de um ano para o outro. Os membros serão eleitos pelos parlamentares durante a reunião de instalação de cada comissão. Durante a …

Foto reprodução: Alepi.

A aplicação do artigo 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí resultará na designação de novos presidentes e vice-presidentes para as comissões, uma vez que a recondução desses cargos é proibida de um ano para o outro. Os membros serão eleitos pelos parlamentares durante a reunião de instalação de cada comissão.

Durante a abertura do Ano Legislativo, Franzé Silva (PT), presidente da Casa, enfatizou a prioridade dada à formação das comissões para assegurar a continuidade dos trabalhos, especialmente no que concerne à análise das propostas apresentadas por deputados e demais poderes.

Emanuellito Oliveira, secretário geral da Mesa Diretora substituto, esclarece que a composição das comissões deve respeitar a proporcionalidade entre os representantes de cada partido, bloco parlamentar ou federação partidária, conforme estabelecido no início da legislatura.

O secretário ainda salienta que os líderes partidários têm a prerrogativa de manter ou indicar novos membros para as comissões, desde que respeitem o número de vagas previamente definido por partido ou bloco. Mudanças de filiação não alteram essa proporcionalidade ao longo dos quatro anos da legislatura.

Na qualidade de líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), o deputado Hélio Isaías será responsável por indicar os representantes da federação em cada comissão, enquanto o deputado João Mádison, líder do MDB, terá a incumbência de indicar os membros do partido para as respectivas vagas. Os membros do Progressistas serão designados pelo líder do partido, deputado Gustavo Neiva.

A Assembleia Legislativa do Piauí abriga onze comissões permanentes, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Administração Pública e Política Social, e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Cada comissão é composta por sete membros titulares e seus respectivos suplentes.