A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sob a presidência do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), promoveu,ontem, terça-feira (25), uma audiência pública destinada a debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definirá o orçamento estadual para o ano de 2025.
Deputados, representantes de instituições e membros da sociedade civil tiveram a oportunidade de apresentar suas questões aos secretários Emílio Júnior, da Fazenda, e Washington Bonfim, do Planejamento.
A dependência do governo estadual em relação aos repasses federais e o déficit previdenciário permanecem como as principais preocupações do Executivo. O deputado Francisco Limma (PT) levantou a questão sobre a importância contínua dos recursos da União para o Piauí.
Emílio Júnior elucidou a dependência estrutural dos estados e municípios da União, destacando que 78% da carga tributária é arrecadada pela União, enquanto os estados recolhem cerca de 22% e os municípios aproximadamente 8%.
Ele ressaltou que, apesar dessa distribuição, a maioria dos serviços são de responsabilidade dos estados e municípios, informando que mais da metade do orçamento piauiense provém de Fundo de Participação dos Estados, convênios e outros repasses.
Questionado sobre os esforços para reduzir essa dependência, foi esclarecido que o governo estadual tem buscado intensamente atrair investimentos privados para aumentar a arrecadação de impostos. Os gestores afirmaram que essas iniciativas têm apresentado bons resultados, que serão mais evidentes a médio prazo, com a previsão da instalação de novos frigoríficos e usinas em fase de construção.
O deputado Wilson Brandão (Progressistas) indagou sobre a situação previdenciária. O secretário de Fazenda relatou que a situação continua preocupante, com o governo agindo tanto judicialmente, para averiguar alguns repasses patronais, quanto legal e financeiramente, enviando leis à Alepi visando um maior equilíbrio previdenciário.
Brandão também solicitou informações sobre déficits orçamentários como o registrado em 2023. A equipe governamental informou que houve um déficit de R$ 200 milhões devido à queda de repasses federais. O parlamentar progressista defendeu o orçamento próprio da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) e questionou sobre a execução orçamentária do OPA (Orçamento Participativo).
A LDO prevê valores de R$ 65 milhões para o programa em 2025, com ampliação para Picos, Piripiri e Floriano. Washington Bonfim destacou que o OPA é uma prioridade do Executivo, com um acompanhamento detalhado, e mencionou que a participação popular dobrou este ano, indicando a confiança da população no programa.
Outro ponto levantado por Francisco Limma foi sobre a centralização da administração dos recursos na Secretaria de Planejamento. Ele questionou a efetividade dessa medida, que, segundo ele, estaria aumentando a burocracia nos outros órgãos. Washington Bonfim explicou que essa centralização é um pedido direto do governador Rafael Fonteles para que o Planejamento funcione como um escudo para a Secretaria de Fazenda nas questões orçamentárias.
A sociedade civil também se manifestou durante a audiência. Lucineide Barros, presidente do Sindicato dos Docentes da Uespi, cobrou garantias para as promessas de investimentos e reajustes dos servidores acordadas na negociação da greve deste ano. A promotora Cláudia Seabra exigiu maior atenção ao Ministério Público Estadual, destacando que o Tribunal de Justiça teve um aumento orçamentário maior nos últimos 10 anos, o que tem comprometido a presença de promotores no interior do Piauí.
