Na sessão plenária da última terça-feira, os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), que norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual a ser discutida no segundo semestre na Assembleia Legislativa. O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado e relatado por Dr. Felipe Sampaio (MDB), não recebeu emendas.
O relatório foi submetido à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) na manhã de hoje e obteve aprovação unânime. Nesta comissão técnica também ocorreu o debate sobre o projeto, incluindo uma audiência pública com a presença dos secretários de Fazenda, Emílio Júnior, e de Planejamento, Washington Bonfim.
Durante a audiência pública, foram destacados temas que deverão ser abordados nos debates sobre a Lei Orçamentária Anual, prevista para ser enviada à Assembleia Legislativa em setembro. Entre os tópicos estão os recursos do Orçamento Participativo (OPA), a centralização da gestão orçamentária e a dependência do estado em relação aos recursos federais.
Ainda no campo dos recursos orçamentários, os deputados aprovaram uma alteração na redação do projeto que autoriza a contratação de um empréstimo de R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O montante será destinado à compra de veículos leves sobre trilhos para o metrô de Teresina. A mudança solicitada pelo governo estadual corrigiu o nome do programa de financiamento oferecido pela instituição. O parecer foi relatado por Evaldo Gomes (Solidariedade) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por Wilson Brandão na CFCFT.
