O julgamento da revisão da vida toda, previamente agendado para retornar ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), foi novamente adiado, com a possibilidade de ser retomado no dia subsequente (29). O processo constava na pauta da Corte, entretanto, não foi objeto de análise.
O que é a revisão da vida toda? A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pleiteiam a inclusão, no cálculo de seus benefícios, das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. O objetivo é obter um reajuste no valor da aposentadoria, tornando-a superior. A discussão central envolve a Lei 9.876/1999, que alterou a regra de cálculo da média salarial, base determinante para o valor da aposentadoria. A legislação estabelece que aqueles que se filiaram à Previdência até 26 de novembro de 1999 terão sua média salarial calculada com base em 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994.
Quem tem direito à revisão da vida toda? A possível aprovação da revisão da vida toda pelo STF permitirá que aposentados e pensionistas do INSS utilizem todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, não se limitando apenas às contribuições realizadas após julho de 1994. Esta decisão, aguardada há duas décadas, resultou na suspensão de todos os processos relacionados ao tema até a conclusão do julgamento.
Quais requisitos o aposentado precisa satisfazer? Existem requisitos específicos que os aposentados e pensionistas devem cumprir para incluir os valores de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, incluindo ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria em até dez anos, sendo este o prazo máximo. Outras condições abrangem ter ingressado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994, realizado grande parte das contribuições mais significativas ao INSS até esse período, aposentado antes da última reforma da Previdência em novembro de 2019, e ter o benefício concedido com base nas regras da Lei 9.876/1999.
Quais são as últimas notícias sobre a revisão da vida toda? Em 2022, os ministros do STF reconheceram a revisão da vida toda do INSS. No entanto, após diversos eventos, o STF agendou para 28 de fevereiro de 2024 o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo INSS, que questionam a decisão da Corte. Datas relevantes incluem a aprovação do modelo de cálculo de revisão constitucional pelo STF em dezembro de 2022, o pedido de suspensão de processos de revisão pelo INSS em março de 2023, a suspensão dos processos de revisão de aposentadoria desde julho de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e os adiamentos ocorridos no julgamento final, inicialmente em agosto e, posteriormente, para 2024, após o recesso do Judiciário.
