O governo federal formalizou, em 28 de novembro, um acordo com os sindicatos representantes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a reestruturação de diversas carreiras nas instituições. O pacto, alcançado após extensas negociações, resultará em reajustes graduais nos salários entre os anos de 2024 e 2026. As discussões com os agentes penais permanecem sob avaliação pelo Ministério de Gestão e Inovação.
Os cargos contemplados pelo acordo na PF incluem delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Delegados e peritos criminais categorizados como especial serão os principais beneficiários, com o subsídio máximo atingindo R$ 41 mil ao término da carreira.
Os valores finais dos salários, após os reajustes em 2026, são os seguintes:
Delegados e Peritos:
- Especial: R$ 41,3 mil
- Primeira Classe: R$ 35,3 mil
- Segunda Classe: R$ 30,8 mil
- Terceira Classe: R$ 27,8 mil
Escrivães, Agentes e Papiloscopistas:
- Especial: R$ 25,2 mil
- Primeira Classe: R$ 19,6 mil
- Segunda Classe: R$ 16,7 mil
- Terceira Classe: R$ 14,7 mil
Policiais Rodoviários Federais:
- Maior Salário: R$ 23 mil
- Salário de Entrada: R$ 12,2 mil
O processo de negociação demandou meses e resultará em parcelas de aumento salarial programadas para agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. As correções variam de 1% a mais de 22%, dependendo do cargo e da classe. Em linhas gerais, os reajustes em 2024 oscilarão entre 3% e 22%, enquanto em 2025 variarão entre 5% e 22%.
A reestruturação também afeta a carreira de policial rodoviário federal, elevando o salário inicial na corporação para R$ 12,2 mil.
A secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, enfatizou que o resultado é fruto de uma “longa jornada” de esforços por parte dos envolvidos, incluindo os secretários José Feijóo (Relações de Trabalho) e José Celso (Gestão de Pessoas), assim como a ministra Esther Dweck e o ministro Flávio Dino.
Entretanto, algumas insatisfações entre os servidores da PF e PRF foram evidenciadas. Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), reconheceu o “avanço significativo” mas destacou críticas, lamentando a exclusão dos servidores administrativos do acordo e apontando que o aumento na terceira classe foi inferior ao do Executivo geral.
No contexto mais amplo, a proposta de reajuste para todos os servidores públicos, apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação em 22 de dezembro, enfrentou resistência. Os funcionários da administração pública demonstraram descontentamento com a contrapartida governamental, solicitando uma revisão mais substancial, criticando normativas sobre grevistas e opondo-se à possível implementação de uma reforma administrativa no próximo ano.
A proposta anterior elaborada pelo ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, previa alterações na administração pública, incluindo a possibilidade de eliminar a progressão automática de carreira de servidores, autorizar a redução salarial e revisar férias superiores a 30 dias por ano. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera mudanças adicionais, como a redução de 150 para 30 carreiras no serviço público, afetando áreas como a Polícia Federal, a auditoria fiscal e os analistas.
Fonte: Direito News.
