19 de abril de 2025 / Ano 14
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A decisão destacou que a ausência de comprovação de que a Funai havia solicitado diretamente os serviços de energia inviabilizava a atribuição exclusiva de responsabilidade
O caso trata de declarações feitas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, em vídeo divulgado nas redes sociais.
A pauta é ampla e envolve julgamentos com repercussão social, constitucional e política.
Diante dessa representação, Simonetti encaminhou um ofício ao ministro Moraes, solicitando que todos os profissionais devidamente constituídos na Petição 12.100 tenham pleno acesso a todos os
A suspeita, seguindo orientação de seu defensor, exerceu seu direito constitucional e convencional ao silêncio em sentido amplo, recusando-se a fornecer dados pessoais à autoridade
Dino defendeu que a segurança pública deve ser pautada pela ciência e pelo método, reservando o uso da força legítima do Estado para momentos específicos e
O relator enfatizou que o direito de greve, embora constitucionalmente assegurado, não possui caráter absoluto e não pode ser exercido de maneira irrestrita a ponto de
Em 2020, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, salvo
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