Em meio às discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou os benefícios que a corte tem experimentado com o uso dessa tecnologia.
Durante um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a magistrada ressaltou que o STJ recebe, em média, cerca de 1.9 mil processos por dia. A implementação da inteligência artificial, por meio da plataforma Athos, desenvolvida internamente, tem permitido uma análise de dados mais sofisticada e eficiente.
A plataforma Athos utiliza a semelhança semântica para classificar processos, facilitando a identificação de temas repetitivos. A combinação dessa tecnologia com a jurimetria possibilita a identificação de casos em que as pretensões dos litigantes são manifestamente contrárias à jurisprudência da corte.
Graças aos dados fornecidos pela inteligência artificial, o STJ estabeleceu uma parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o que resultou em uma redução significativa de 28% nos recursos apresentados pela AGU ao tribunal. Mais de dois milhões de processos foram agilizados, seja por desistências ou por falta de recursos.
A inteligência artificial também auxilia a AGU na identificação de jurisprudência consolidada sobre uma questão específica e na avaliação da probabilidade de sucesso de um recurso. Essa abordagem mais informada ajuda a AGU a tomar decisões estratégicas com base em dados sólidos.
A ministra enfatizou que a inteligência artificial oferece a oportunidade de revolucionar a forma como os processos judiciais são tratados, mas destacou que a transparência no tratamento de dados é fundamental para garantir a confiança no uso dessa tecnologia.
O uso bem-sucedido da inteligência artificial no STJ destaca a importância da inovação tecnológica para tornar o sistema judiciário mais eficiente e eficaz, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a regulamentação e ética no uso dessa tecnologia em contextos judiciais.
Informações: Consultor Jurídico
