Ação do MPF pede que pastor pague indenização de R$ 100 mil por danos causados por racismo religioso

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), ingressou com uma ação civil pública contra um

TJ-MA: Uber indenizará usuárias que tiveram compras furtadas por motorista

A Uber do Brasil foi condenada a indenizar duas usuárias e ressarci-las em razão do furto de suas compras de supermercado por um motorista do aplicativo.

TJ-SP: Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de cannabis

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deferiu um mandado de segurança permitindo que uma farmácia de manipulação comercialize

TJ-PB: Shopping indenizará mulher trans impedida de usar banheiro feminino

Em decisão proferida pelo juiz de Direito José Herbert Luna Lisboa, da 4ª Vara Cível de João Pessoa/PB, um shopping center e uma empresa de serviços

TJDFT: Hospital é condenado por extravio de material biológico de biópsia

O Hospital do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma paciente em decorrência do extravio de seu material biológico, o que

TRF: Mesmo com laudo contrário, juíza dá benefício à criança com deficiência

Apesar de um laudo médico pericial desfavorável, a Juíza Federal Mariana Camargo Contessa, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa/RS, concedeu o Benefício de Prestação

TRF: Google deve fornecer dados de usuário para investigação de racismo

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a decisão que determinou a quebra de sigilo telemático e ordenou à Google Brasil

TJDFT: Salão indenizará cliente por queda de cabelo após alisamento

A juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga, da 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF, determinou que um salão de beleza ressarcirá e indenizará uma cliente em decorrência