TRF: Homem será indenizado por correspondência com assinatura dos Correios

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a decisão

TJ-PB: Fotógrafo que perdeu fotos de casamento indenizará casal em R$ 2 mil

A 2ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou a decisão que condenou um fotógrafo ao pagamento de indenização por danos morais

TJ-SP condena golpistas e bancos por fraude em renegociação de dívida

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Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso

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TRF: Ibama terá de pagar danos morais por penhora indevida de imóveis

A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indenize em R$ 8 mil os familiares de um

TRF-1: Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada

A Justiça Federal reconheceu o direito de uma professora à reintegração nos quadros da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A docente, que havia sido

MP-PI: PROCON APLICA MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM MULTAS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR AUMENTO IRREGULAR DE PREÇOS 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI) tem mantido uma vigilância rigorosa sobre a precificação dos combustíveis no estado do Piauí. No período