Civil

Estado do GO indenizará paciente de risco encaminhado a posto de saúde

A juíza Andréia Marques de Jesus Campos, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude de Jataí/GO, proferiu sentença condenatória contra o

TJDFT: Cemitério é condenado por não encontrar jazigo correto em sepultamento

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um cemitério pela falha na prestação de serviço funerário, ao

TJ-AC: Motorista bêbado indenizará após vítima atropelada ter pena amputada

Um motociclista, sob o efeito de álcool, foi condenado a pagar R$ 70 mil em indenizações por danos estéticos e morais, após atropelar um homem que

TJ-RJ: Juiz determina busca e apreensão de cachorro após fim de relacionamento

O juiz de Direito Márcio da Costa Dantas, titular da 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ, deferiu pedido de tutela de urgência, determinando a busca e

MP-PI ajuíza ação civil pública para criação e instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Teresina

Na sexta-feira, 6 de setembro de 2024, Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 49ª Promotoria