TJ-PB: Município é condenado por aplicar vacina de covid-19 vencida em homem

O município de Lucena, na Paraíba, foi condenado a pagar R$5 mil em indenização por danos morais devido à administração de uma vacina contra a COVID-19

STJ: Lei de improbidade não admite dano presumido ao erário

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TRT: Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a ex-empregada por não cumprir promessa de aumento salarial

Uma empresa de tecnologia foi condenada a pagar R$10 mil em indenização por danos morais a uma ex-empregada, devido ao não cumprimento de uma promessa de

STJ: Empresa que desistiu de comprar imóvel pagará multa de R$ 80 milhões

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma empresa imobiliária ao pagamento de multa superior a R$ 80 milhões à

Fiscalização do TCE-PI avalia acessibilidade nos prédios públicos estaduais em Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou uma avaliação abrangente das condições de acessibilidade nos prédios públicos estaduais situados em Teresina. A fiscalização,

STJ: É valida denúncia após polícia confirmar que CNH era falsa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o recebimento da denúncia contra um acusado de falsificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

TJ-PE: Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que confirmou o cancelamento de um plano de saúde

TJDFT: Homem indenizará ex-mulher por anexar dados médicos em ação de guarda

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal e de um indivíduo em decorrência do vazamento de dados