O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em um movimento decisivo, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a intervenção da Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de fraudes eletrônicas que tem se alastrado pelo país: o “golpe do falso advogado”. A ação, impulsionada pela crescente sofisticação dos crimes, busca proteger cidadãos e restaurar a confiança no sistema de justiça.
A solicitação, fruto de uma deliberação unânime do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, destaca a gravidade da situação. Criminosos, utilizando informações públicas e sistemas informatizados, se passam por advogados ou servidores do Judiciário, induzindo vítimas a transferências bancárias indevidas. O golpe, que atinge principalmente pessoas que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e RPVs, tem se espalhado por todo o território nacional.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a necessidade da investigação pela PF, dada a natureza interestadual e cibernética dos crimes. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado – a internet -, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou.
A OAB também ressaltou que os prejuízos vão além do aspecto financeiro, afetando a credibilidade da advocacia e da Justiça. A entidade se comprometeu a colaborar com as investigações, fornecendo informações relevantes para a identificação e responsabilização dos criminosos.
Como parte de um plano estratégico para combater os golpes, a OAB divulgou a “Carta de Manaus”, que estabelece medidas como a unificação e federalização das ações, a criação de campanhas de prevenção a fraudes digitais e a avaliação da viabilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública contra os golpistas.
