A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo deu início a um inquérito com o objetivo de investigar possíveis práticas abusivas por parte da empresa 123 Milhas. O promotor responsável pelo caso, Cesar Ricardo Martins, está concentrando seus esforços na apuração de eventos de cancelamento de voos e hospedagens adquiridos na seção “promo”, com datas de embarque previstas entre setembro e dezembro de 2023.
A principal reclamação dos consumidores afetados diz respeito não apenas aos cancelamentos, mas também à falta de opção de reembolso por parte da empresa, que ofereceu apenas vouchers para utilização futura no site. A justificativa da 123 Milhas para os cancelamentos é que estes ocorreram devido a “motivos alheios à sua vontade”.
Devido ao elevado número de reclamações registradas em plataformas online e no Procon, o Ministério Público designou o dia 28 de agosto para realizar uma audiência com representantes da empresa. Somente no último mês, a 123 Milhas recebeu 973 registros relacionados aos temas sob investigação.
A empresa foi intimada a fornecer esclarecimentos em um prazo de 15 dias sobre diversos aspectos, incluindo a ocorrência de cancelamentos de pacotes turísticos devido à falta de repasse de valores para companhias aéreas e redes hoteleiras. Além disso, a 123 Milhas deve fornecer informações detalhadas sobre o número de ações judiciais iniciadas por consumidores, acordos realizados, pedidos de reembolso feitos pelos consumidores e reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor, bem como as soluções apresentadas para essas reclamações.
O Procon e o site Reclame Aqui também foram intimados a esclarecer se receberam reclamações relacionadas à agência de viagens 123 Milhas. Essa investigação visa proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas operações da empresa no setor de viagens.
