Nesta quinta-feira, 24 de agosto, foi realizada a cerimônia de instauração da Comissão de Juristas responsável por propor a reforma do Código Civil Brasileiro, uma iniciativa liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Sob a coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa comissão tem como objetivo modernizar o atual Código Civil, apresentando-o posteriormente ao Congresso Nacional como um projeto de lei. Um prazo de 180 dias foi estabelecido para a apresentação das propostas.
Durante a cerimônia, o presidente Pacheco expressou sua busca por compor uma comissão representativa e enfatizou o desejo de uma paridade de gênero na sua composição, embora tenha destacado a competência e expressividade da representação feminina.
O Ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que muitos temas abordados no Código Civil atual estão defasados devido à sua origem nos anos 70, quando o texto começou a ser elaborado, e demorou quase três décadas para se tornar lei. Ele destacou a evolução da sociedade nas últimas décadas, especialmente nos campos de comunicação, negócios, contratos, sucessão, nascimento e morte, tornando imperativa a necessidade de atualização do código.
Os membros da comissão incluem importantes figuras do mundo jurídico, como ministros, professores e especialistas renomados. A Comissão de Juristas desempenhará um papel essencial na revisão e modernização do Código Civil, que é fundamental para o sistema legal brasileiro.
Essa iniciativa ocorre após 20 anos da promulgação do Código Civil de 2002 e segue a tendência de atualização das leis à luz das mudanças sociais e tecnológicas que ocorreram desde a sua criação.
