TRT-2 valida justa causa de comissária que vendia “benefício viagem”

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma comissária de bordo, em decorrência do uso

TJ-PI valida empréstimo eletrônico de idosa analfabeta funcional

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STJ absolve mulher que furtou três desodorantes de supermercado

A Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma ordem de Habeas Corpus de ofício para absolver uma mulher acusada de furto de

TRF-1: Prestador de serviço não pode ter parentesco com ocupante de cargo de confiança

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

TJ-RS: Juíza determina que caminhão penhorado seja mantido com agricultor

A juíza de Direito Tatiane Levandowski, da Vara Judicial de Crissiumal/RS, concedeu uma liminar favorável a um agricultor, estabelecendo que o caminhão penhorado deve permanecer na

STJ: Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação da atenuante da confissão espontânea — utilizada para embasar a condenação — não

TJ-PB: PB indenizará em R$ 50 mil paciente por corpos estranhos no útero após parto

O Estado da Paraíba foi condenado a indenizar uma paciente em R$50 mil após a constatação de corpos estranhos deixados no útero durante uma cesariana. Em

TJ-PE: Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio

Beneficiárias ameaçadas de exclusão do plano de saúde por não apresentarem comprovação de dependência financeira terão a cobertura garantida. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio