TCE-PI determina fim das licitações presenciais em 217 Municípios do Piauí a partir de 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por intermédio da Divisão de Fiscalização da Segurança Pública e Tecnologia da Informação (DFESP 3) e da

Decisão Judicial estabelece prazo para Ana Hickmann e Ex-Marido quitarem dívida de R$ 1,6 Milhão

A Justiça do Estado de São Paulo determinou, na última quarta-feira (13/12), que a apresentadora Ana Hickmann e seu ex-marido, Alexandre Correa, efetuem o pagamento de

STJ decide que convênio não pode reduzir atendimento home care sem indicação médica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que é vedado ao plano de saúde diminuir a prestação de serviços hospitalares

TJ/SP Autoriza Arresto Online com “Teimosinha” para Devedores Citados por AR

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) concedeu autorização para o arresto online por meio da ferramenta

Tribunal determina pagamento de juros por parcelas não depositadas a herdeiros de ex-cooperado

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) concedeu parcial provimento a recurso, determinando a incidência de

Indenização confirmada por divulgação não consentida de foto Íítima no whatsApp

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou um indivíduo a indenizar uma mulher pela

STF determina prazo para regulamentação da licença-paternidade pelo congresso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14/12), a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade. Determinou, por conseguinte, que

STF analisa constitucionalidade do carregamento obrigatório de canais em TV por assinatura

Em uma sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que avalia a legalidade do carregamento compulsório de canais