STF conclui primeira fase de julgamento sobre medidas para população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 23 de novembro, a fase inicial do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF

Hospital condenado a pagar indenização por violência obstétrica

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) proferiu sentença condenatória determinando que o Hospital Nossa Senhora da Conceição indenize em R$ 50 mil uma mulher

Justiça do RJ aceita denúncia contra segurança por discriminação racial em loja no Barra Shopping

A 36ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio

Decisão judicial mantém condenação de estagiária por falsificação de assinatura em petição

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria, manter a condenação de uma indivídua acusada de apresentar documento particular falso,

STJ decide que árbitro não será indenizado por uso da marca SKY em uniforme

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial apresentado por um árbitro de futebol que buscava indenização da SKY. A marca

Decisão governamental estabelece diretrizes para a equiparação salarial entre gêneros

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11), o decreto de número 11.795/23, promulgado para regulamentar a lei 14.611, sancionada pelo presidente

TRF1 instaura IRDR e suspende processos para avaliar legalidade do uso da nota do ENEM no FIES

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar a

TRT-8 reverte revelia em caso de empresa que levou preposta não empregada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, de forma unânime, reverteu a sentença de revelia de uma empresa que apresentou preposta não