Decisão do TJ-SC: Vingança isolada não configura motivo torpe em homicídio

A vingança, por si só, não constitui motivo torpe no crime de homicídio, decidiu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Advogado Autônomo Sancionado nos EUA por Publicidade Enganosa na Internet

O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos Estados Unidos, impôs sanção disciplinar a Alan Walkow, advogado autônomo atuante no estado, por diversas infrações às normas de

Condomínio Condenado a Indenizar Ex-Moradora por Impedimento de Acesso ao Residencial

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reafirmou, de forma unânime, a decisão que impôs ao Condomínio Parque

AGU Recorre ao STF Contra Leis Estaduais e Municipais sobre Acesso a Armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, no dia 18 de dezembro, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), dez demandas visando à suspensão de legislações estaduais e

Divisão de Bens adquiridos em União Estável: Decisão Judicial Determina Partilha Equitativa

Na união estável, o patrimônio proveniente do esforço conjunto do casal deve ser dividido igualmente, independentemente da contribuição individual de cada parte. Esta interpretação foi adotada

Câmara Aprova Urgência para Análise de Projeto que Contesta Decisão de Lula sobre Vistos

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (18/12), a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, cujo objetivo é sustar

Aprovada Lei que Estabelece Multas por Negligência a Menores em Condomínios e Veículos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades pecuniárias para indivíduos que deixarem crianças menores de 12

Absolvição no STF após Trâmite de Quatro Anos por Furto de Galinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de absolvição em favor de um indivíduo que, em 2019, subtraiu quatro galinhas na cidade de Bambuí, situada na